Pode repassar para terceiro uma casa do Minha Casa Minha Vida?

Uma casa que foi financiada pelo programa Minha Casa Minha Vida pode ser vendida repassada para outra pessoa? Ela poderá financiar também pelo Minha Casa Minha Vida?

 

De acordo com uma cartilha do programa Minha Casa Minha Vida está disponível no site do Banco do Brasil cujo link está neste artigo, isto não é possível de ser feito, ou seja, você não poderá repassar para outra pessoa uma casa que foi financiada pelo programa Minha Casa Minha Vida e a pessoa também fazer o mesmo tipo de financiamento. Na verdade você pode repassar ou vender sem programa nenhum, mais o imóvel não poderá ser objeto de financiamento novamente no programa Minha Casa Minha Vida, mas poderá ser financiado através de outras linhas de crédito tradicionais para financiamento habitacional.

Imóvel novo ou na planta

É preciso entender que o móvel precisa ter algumas qualificações para poder ser financiado no programa Minha Casa Minha Vida e uma dessas qualificações e que seja um imóvel na planta ou que seja um imóvel novo que não tenha sido habitado ainda. Se você já fez financiamento recebeu a chave do imóvel neste caso para o banco provavelmente eles já consideram que o imóvel foi habitado e que provavelmente por este motivo ele não poderia mais ser objeto de financiamento do programa.

Posso vender?

Como explicado acima imóvel pode ser vendido, mas é preciso considerar que para vender necessário fazer a quitação do mesmo, uma vez que está financiado ele é a garantia do financiamento e portanto qualquer negociação que você faça com este imóvel terá que ser feito com aval do banco que tem o direito dele por conta do financiamento foi feito pra você.

Vendi uma casa estava financiada pela Caixa e o comprador também queria financiar, então fomos na Caixa e realizamos os dois procedimentos ao mesmo tempo, ou seja, ele fez o financiamento dele e como esse mesmo dinheiro a Caixa quitou o débito que eu tinha e fez a liberação do imóvel para o novo comprador.

Regras do seu contrato

Embora as informações acima sejam aplicadas de maneira geral, é preciso ficar atendo às regras do seu contrato e como ele trata essa questão de  venda, locação ou repasse para terceiros. O contrato deverá tratar dessas questões impondo as devidas limitações ou regulamentando se isto pode ser feito e como pode ser feito.

 


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